03.12.2015
Lançamento
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No dia 14 de dezembro, o professor Felipe Hideo Hayashi lançará seu livro “Corrupção – Combate Transnacional, Compliance e Investigação Criminal”.
O livro
Sob o enfoque da persecução penal dos delitos de corrupção, especialmente da investigação criminal conduzida pela polícia judiciária, de abrangência nacional ou transnacional, este livro traz ao leitor o conhecimento sistematizado e aprofundado da hard law internacional anticorrupção, isto é, das principais Convenções internacionais de combate à corrupção vigentes no mundo e no Brasil – ONU, OCDE, OEA – e da Convenção contra o Crime Organizado Transnacional, de Palermo.
A obra analisa se o ordenamento jurídico pátrio está conforme esse regime transnacional anticorrupção, inclusive diante das recentes inovações legislativas brasileiras que repercutem, tanto no setor público quanto no setor privado, na prevenção e no controle penal da corrupção, como a Lei do Crime Organizado nº 12.850/2013, as mudanças introduzidas pela Lei nº 12.683/2012 na Lei de Lavagem de Dinheiro nº 9.613/98, a nova Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, também conhecida como Lei da Empresa Limpa, e as Leis nº 12.830/2013 e 13.047/2014, que versam, respectivamente, sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia e a organização da Polícia Federal.
Ele também estuda o conceito de corrupção, a globalização da corrupção e o seu impacto sobre o desenvolvimento, o Foreign Corrupt Practices Act – FCPA, a política global de combate a partir dos anos 90, os reflexos na política interna brasileira anticorrupção e as medidas transnacionais preventivas e repressivas anticorrupção, como a criminalização abrangente e harmônica dos atos de corrupção, a responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção, os programas de compliance anticorrupção, a máxima eficácia da investigação criminal dos delitos de corrupção, a cooperação internacional e a recuperação de ativos.
Traz a jurisprudência firmada em grandes casos de corrupção no Brasil, como o Caso “Mensalão” (Ação Penal 470/MG, do Supremo Tribunal Federal). Suscita o debate em torno de propostas legais voltadas à intensificação do combate à corrupção no Brasil antes e após a conjuntura interna instalada com a Operação “Lava Jato”.
O autor
Felipe Eduardo Hideo Hayashi é mestre em Direito Econômico e Socioambiental. Especialista em Ciências Criminais e graduado em Direito. Palestrante convidado do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça. Colaborador das ações da ENCCLA/MJ. Delegado de Polícia Federal. Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos no Paraná.
Serviço
Lançamento do livro “Corrupção – Combate Transnacional, Compliance e Investigação Criminal”, de Felipe Eduardo Hideo Hayashi.
Quando: 14 de dezembro
Horário: às 19h
Local: Livraria Cultura – Shopping Curitiba (Rua Brigadeiro Franco, n.º 2300, piso 3, Centro)
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