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22.01.2020

LGPD e novas tecnologias desafiam advogados em 2020


Profissionais do Direito e empresas de tecnologia deverão sofrer grandes mudanças com a nova lei do uso de proteção de dados e devem se preparar para as novas demandas
Profissionais do Direito e empresas de tecnologia deverão sofrer grandes mudanças com a nova lei do uso de proteção de dados e devem se preparar para as novas demandas
Com a proximidade da efetivação da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, prevista para agosto de 2020, cresceu a demanda por serviço jurídico especializado no Brasil, levando à necessidade de especialização por parte dos profissionais do Direito. Embora esse movimento tenha aspecto sazonal, tudo indica que será cada vez mais necessária a presença de “especialistas em privacidade”. Nesse sentido, há novas oportunidades profissionais para advogados na área do direito digital e de compliance.

A preocupação cada vez maior das pessoas e das empresas por proteção e privacidade de dados, principalmente nos meios digitais, tem causado uma grande transformação na cultura jurídica. De acordo com Alan Lopes, advogado da Lopes e Santos Advogados Associados e professor de Contratos Eletrônicos na pós-graduação da FAE Business School, “prova disso é a necessidade de o jurista acrescentar aos seus conhecimentos questões tecnológicas como vazamento de dados e criptografias para manter-se competitivo no mercado”.

O especialista acrescenta que a conformidade das atividades jurídicas com a LGPD já é “requisito do público e das empresas que buscam uma assessoria atualizada, assim o advogado deve obrigatoriamente desenvolver a capacidade de discutir com clientes e profissionais da segurança da informação temas como a proteção de dados na nuvem, direito à intimidade dos usuários da internet, Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14), LGPD (Lei n. 13.709/18), dentre outros ligados ao meio digital”.

Principais mudanças
Para a advogada e professora de Inteligência Artificial Aplicada ao Direito na pós-graduação da FAE Business School, Gisele Ueno, o ambiente corporativo é o mais afetado quando se fala em adequação às regras de segurança e proteção de dados. “De ponta a ponta, desde a concepção de projetos de tecnologia ao relacionamento com o consumidor final, a presença de um profissional jurídico habilitado na área e que possa orientar quanto aos aspectos de consentimento, coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais é fundamental”, destaca.

De acordo com Gisele, profissionais da área jurídica que possam transitar nos temas de tecnologia, segurança da informação e privacidade certamente serão diferenciados no mercado, tendo em vista que, embora a implantação seja feita por um terceiro, a perenidade dos programas depende de métricas, acompanhamento e orientação contínua.

Desafios
Nesse cenário, surgem muitos desafios técnicos e comportamentais, tanto para recém-formados como para advogados mais experientes. Segundo Alan Lopes, o profissional do Direito, independentemente de sua experiência, tem como desafio imediato adequar seus trabalhos a uma rigorosa governança digital para que o cliente esteja seguro e confortável em compartilhar informações, pois perceberá no agir do advogado ética e segurança digital. “Agindo assim, o jurista ganhará credibilidade no mercado, evitará prejuízos por eventuais danos causados pela falta de zelo com dados recebidos e se preservará de processos que poderão manchar sua carreira”, explica.

Oportunidades
Da mesma maneira que as mudanças em relação à regulação da privacidade de dados no Brasil provoca mudanças, também faz surgir novas oportunidades profissionais para advogados que atuam dentro e fora do mundo corporativo. Nessa constante evolução, Gisele aposta que 2020 será um ano de grandes transformações na área jurídica, especialmente na forma de atuação e posicionamento do advogado como profissional mais estratégico nas empresas.

“O advogado como parceiro de negócio, atuando de ponta a ponta, indicando soluções jurídicas que melhor se ajustem ao modelo de negócio das empresas em que atua será mandatório. Não somente em termos de conformidade, ética e proteção de dados, o profissional da área jurídica é o mais indicado para atuar com a massiva transformação digital por que as empresas têm passado”, destaca Gisele.

Educação continuada e multidisciplinar

Em meio ao rápido e profundo processo de transformação digital, é natural surgir desconforto e dúvida em relação ao futuro profissional. Para a coordenadora da pós-graduação em Direito Digital e Tecnologia da FAE Business School, Amanda Novak, é necessário ao advogado “o desenvolvimento simultâneo de soft e de hard skills, ou seja, agregar conhecimentos técnicos como de tecnologia, direito digital e de compliance ao desenvolvimento de aptidões emocionais e sociais adaptadas às relações profissionais dentro das novas economias”.

Alan Lopes concorda com esse pensamento e acrescenta que a era digital trouxe ao profissional do Direito o desafio de não buscar apenas atualizações acerca das leis. “Uma carreira jurídica sólida requer o estudo de novas aplicações tecnológicas como blockchain, smart contracts, segurança da informação e outras modernidades como criptomoedas”, afirma.

Tendências
Diante da transformação digital dos negócios, incluindo a preocupação cada vez maior em relação à privacidade de dados, abrem-se muitas novas oportunidades de atuação ao profissional do Direito. Gisele, que tem acompanhado as tendências internacionais, aposta na intersecção Direito, Tecnologia e Design para que as carreiras jurídicas possam estar mais conectadas com outras áreas e competências, especialmente quanto às aplicações de tecnologia e à privacidade de dados. Para a especialista, a metodologia Privacy by Design, por exemplo, é fundamental para garantir a privacidade e a proteção de dados desde a concepção de um negócio até a formatação digital. As interfaces com o usuário, os fluxos dos dados e o mapeamento de riscos são trabalhados desde o início e já devem integrar o viés jurídico. “Até que o compliance digital deixe de ser apenas políticas e normas e se torne cultural no ambiente corporativo, o papel do profissional dessa área continua sendo garantir o cumprimento, atestar a conformidade e corrigir eventuais desvios”, conclui.

Esse conteúdo foi publicado no Carreira e Futuro, do G1 Paraná.

Imagem: Shutterstock


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