11.02.2014
FAE realiza MBA em Gestão Pública no TCE-PR
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Fonte: divulgação/TCE-PR
Ao abrir o curso, o presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão, lembrou que investir na capacitação do quadro funcional é uma das diretrizes de sua gestão à frente da instituição, no biênio 2013-2014. “A eficácia do Tribunal de Contas depende de sua atuação como órgão de controle externo da administração pública”, lembrou Artagão. “Temos o compromisso de nos preparar para este desafio.”
O reitor da FAE, frei Nelson José Hillesheim, destacou a parceria entre as duas instituições, desde o início do programa do MBA, na formação dos profissionais que fiscalizam o gasto público no Paraná. “O desafio da administração pública contemporânea é o desafio de todos nós, de construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. A transformação só é possível quando se tem conhecimento”, afirmou o reitor.
Autocontrole
Os Desafios da Administração Pública Contemporânea foram o tema da aula inaugural, ministrada por Bacellar Filho. Entre outras qualificações, o palestrante é doutor em Direito do Estado, professor titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e presidente da Associação de Direito Público do Mercosul.
Bacellar Filho defendeu a profissionalização do serviço público e a ascensão funcional interna e enfatizou a importância da qualificação dos servidores. Classificou a iniciativa do TCE como “louvável e rara” entre as instituições públicas e lembrou que o próprio Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei 6.174/70) estabelece que é dever do profissional buscar seu aperfeiçoamento constante. “A administração pública funciona quando tem um corpo profissional capacitado e consciente do que deve fazer, do que tem que fazer.”
Na visão do palestrante, o administrador público precisa distinguir e atender basicamente duas categorias de expectativa do cidadão: normativa e cognitiva (que passa pelo processo do conhecimento). Na busca da eficácia dos atos administrativos, Bacellar Filho defendeu que os tribunais de contas devem incentivar o autocontrole (sistema também conhecido por controle interno) de si próprio e dos órgãos que fiscaliza.
O curso
O MBA é um curso de pós-graduação, em nível de especialização. Esta quinta edição inicia o Programa de Capacitação dos Servidores do Tribunal em 2014, elaborado pela Diretoria da Escola de Gestão Pública (DEGP).
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