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19.11.2013

Feriado da Consciência Negra permanece suspenso


FAE informa que no dia 20 de novembro, quarta-feira, terá expediente normal.
FAE informa que no dia 20 de novembro, quarta-feira, terá expediente normal.
O Supremo Tribunal Federal negou ontem (18) o pedido da Câmara Municipal de Curitiba para reinstaurar na capital o recesso em comemoração ao Dia da Consciência Negra no Brasil.

Portanto, as atividades acadêmicas da FAE Centro Universitário acontecem normalmente no dia 20 de novembro.

Entenda o caso

O feriado se tornou lei no início de 2013, a partir de um projeto do ex-vereador Clementino Vieira que alterou a Lei Municipal 10.921 de 2003 que fala sobre o combate ao racismo em Curitiba.

No dia 04 de novembro, o TJ-PR acatou o pedido da Associação Comercial do Paraná, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei municipal. A Câmara entrou com uma ação de reclamação no STF para invalidar a decisão do TJ-PR, pedido que foi negado nesta segunda-feira (18) pelo ministro Gilmar Mendes.

Saiba mais.


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