08.11.2013

Feriado do Dia da Consciência Negra


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Devido à disputa judicial, a FAE informa que aguarda decisão da justiça para determinar se haverá aula no dia 20 de novembro.
Devido à disputa judicial, a FAE informa que aguarda decisão da justiça para determinar se haverá aula no dia 20 de novembro.
Nesta semana, noticiamos que as atividades acadêmicas da FAE Centro Universitário aconteceriam normalmente no dia 20 de novembro, pois o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu, com uma liminar, o feriado municipal no qual seria celebrado o Dia da Consciência Negra, acatando o pedido da Associação Comercial do Paraná (ACP). Porém, esta decisão está sendo alvo de disputa judicial.

Desta forma, a FAE Centro Universitário informa que aguarda a decisão da justiça para determinar se haverá aula neste dia.

Entenda o caso

O feriado se tornou lei no início de 2013, a partir de um projeto do ex-vereador Clementino Vieira que alterou a Lei Municipal 10.921 de 2003 que fala sobre o combate ao racismo em Curitiba. No dia 04 de novembro, o TJ-PR acatou o pedido da ACP, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei municipal.  A Câmara Municipal de Curitiba já se pronunciou e deve ingressar com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal.

Saiba mais.

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