Sobre o evento
A proposta deste encontro é analisar, à luz do Direito Tributário, a extrafiscalidade como instrumento de política pública e, nesse contexto, discutir a taxação dos super-ricos no Brasil. Serão examinados os fundamentos constitucionais e legais dos tributos com finalidade extrafiscal, seus limites e potencialidades para redução das desigualdades, bem como as perspectivas e implicações de uma eventual supertaxação das grandes fortunas. O debate visa proporcionar uma compreensão crítica sobre como a extrafiscalidade pode ser articulada para promover justiça fiscal e desenvolvimento social.
Data: 17/09/2025
Horário: 19h10 às 20h30
Local: Auditório FAE Business