Sobre o evento
A proposta deste encontro é analisar, à luz do Direito Tributário, a extrafiscalidade como instrumento de política pública e, nesse contexto, discutir a taxação dos super-ricos no Brasil. Serão examinados os fundamentos constitucionais e legais dos tributos com finalidade extrafiscal, seus limites e potencialidades para redução das desigualdades, bem como as perspectivas e implicações de uma eventual supertaxação das grandes fortunas. O debate visa proporcionar uma compreensão crítica sobre como a extrafiscalidade pode ser articulada para promover justiça fiscal e desenvolvimento social.
Data: 15/09/2025
Horário: 19h10 às 20h30
Local: Fae São José dos Pinhais - Sala 45
Programação
Palestrantes
Valterlei Aparecido da Costa
Doutor e Mestre em Direito do Estado, além de Bacharel em Direito pela UFPR. Doutorando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. Realizou intercâmbio doutoral na Universidad Autónoma de Madrid, por meio da CAPES, e período de investigação na Universidad de Sevilla. Foi Técnico de Finanças e Controle, lotado na Procuradoria da Fazenda Nacional. Atualmente é membro-relator da Comissão de Direito Tributário e professor de cursos de pós-graduação lato sensu em direito. Sócio do Costa & Costa Advocacia em Curitiba/PR.