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Direitos LGBTQI+ na jurisprudência do STF à luz da Democracia Constitucional

25 de outubro
19h
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Sobre o evento


A presente palestra, organizada pelo Observatório dos Direitos de Gênero da FAE Centro Universitário, tem como foco, por meio das lentes do direito constitucional e do sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos, discutir o amparo jurídico concedido aos indivíduos em face da não discriminação por identidade de gênero e orientação sexual. Para tanto, serão analisadas algumas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que, através de uma interpretação sistemática e fundamentada nos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, (re)afirmaram a necessidade de efetivação da cidadania plena da população LGBTQIA+ no contexto político-jurídico brasileiro.


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