Cursos de
curta duração

Vive-se no Brasil, e em vários países do mundo, um período em que a desinformação e a informação se confrontam dia após dia. Um insano debate ideológico corriqueiramente coloca a verdade como um fruto da vontade. Acredita-se naquilo que se gostaria que fosse verdade, independentemente de fundamentos e de argumentação. Nesse contexto a expressão Direitos Humanos, criada pelo pensamento liberal, é vista como fruto do socialismo, muitas vezes sem que se saiba o significado de qualquer um dos três termos citados na frase.
O curso que aqui se apresenta pretende mostrar o significado dos Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico-Constitucional brasileiro. Pretende-se aqui, dentre outras coisas, mostrar que o debate sobre o Direito Internacional dos Direitos Humanos pode ser ainda menos ideológico do que os debates sobre Direito Civil e certamente menos ideológico do que os debates sobre o Direito Processual Penal, sem ser um debate “isentão”, pois não há debate isento de ideologia.
Direitos Humanos, ao contrário do que muitos pensam e defendem, não é um conjunto de normativos soft-law, ao contrário, é um conjunto de normas que cada vez mais influenciam e vinculam o Direito Constitucional, o Direito Penal e até mesmo o Direito Empresarial em todo mundo.

Ementa:

1.    Conceitos e definições Sobre Direitos Humanos:
a.    O que significam.
b.    Qual a diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
c.    Enfoque e fundamentos jurídicos.

2.    Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Constituição da República Federativa do Brasil.
a.    Hierarquia das Normas (Pirâmide de Kelsen)
b.    Posição dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos na Hierarquia brasileira.

3.    Exemplos práticos de inserção no ordenamento pátrio de enunciados normativos e decisões jurisprudenciais de cortes internacionais, inclusive com superação do mandamus constitucional.
a.    Prisão do Depositário Infiel.
b.    Audiência de Custódia.
c.    Lei Maria da Penha.

4.    Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e seus principais documentos.
a.    Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos.
b.    Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos.
c.    Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

5.    Como será o amanhã?
a.    Decisões jurisprudenciais do Sistema Interamericano que ainda não são seguidas pelas cortes brasileiras.
b.    Decisões de outras cortes, como o Tribunal de Justiça da União Europeia têm influência no Brasil?

Informações gerais:

Datas: 12, 19 e 26 de agosto
Horário: das 08h30 às 12h30
Inscrições: até 09 de agosto
Investimento: Alunos e ex-alunos FAE R$160,00 I Público externo R$180,00 | Colaboradores Grupo Bom Jesus R$90,00
Carga horária: 12h
Local: FAE Curitiba

Informações Adicionais
- O curso tem duração total de 03 encontros.
- Os certificados serão disponibilizados em até 30 dias úteis após o término do curso, para os alunos que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência.
- No caso do pagamento do curso ser realizado por empresas, os dados dos campos do Boleto e Nota Fiscal deverão ser preenchidos em nome da Empresa.
- Caso o curso não atinja o número mínimo de inscrições e se o inscrito efetuou o pagamento, o mesmo será ressarcido com valor total pago, em até 30 dias úteis.
- Em caso de desistência do curso, o inscrito deverá informar a sua intenção ao Núcleo de Extensão através do e-mail extensao@fae.edu, com 72h de antecedência à data de início do curso. Será reembolsado o valor referente a 80% (oitenta por cento) do valor pago. Após este prazo, não será efetuado o ressarcimento.
- O Núcleo de Extensão Universitária se reserva o direito de alterar o professor, horários e datas do curso oferecido, caso seja necessário.
- A confirmação ou o eventual não oferecimento do curso será comunicado aos inscritos em até 02 (dois) dias antes do início do curso.

Ministrante - Julio Cesar Hahn

Graduado pela FAE-PR;
Especialista em Direito Constitucional pela ABDCONST-PR;
Mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho – Braga – Portugal.