Compliance e Governança Jurídica

Conceitos e métodos para estabelecimento de indicadores do desempenho (itens de controle e de verificação) de um processo e de seus produtos. Gestão dos indicadores, estabelecendo metas e medindo resultados. Dados e resultados alcançados em projetos e programas de governança corporativa.

Desenvolver competência analítica para planejar, acompanhar, avaliar e gerenciar melhoria de desempenho da organização por meio de processos, programas e ferramentas de medidas de eficiência e eficácia das estratégias de governança corporativa.

A auditoria interna no processo de gestão. Controles internos, compliance, riscos e a governança corporativa. A organização de um programa de auditoria interna: métodos, técnicas, procedimentos e o relatório de auditoria. O papel do COSO, COBIT e da lei Sarbanes-Oxley. Compliance na estrutura organizacional. Programas de compliance. Aspectos das leis anticorrupção e lavagem de dinheiro (Leis 12.683/12 e 12.846/13).

Proporcionar habilidades e competências para identificar os controles-chaves nas organizações, de modo a mitigar riscos e aumentar o compliance nos processos internos, por meio de técnicas de auditoria e de governança corporativa.

O sistema societário brasileiro. Tipos de sociedade. A responsabilidade dos administradores nas sociedades limitada e anônima. O risco na atividade empresarial. Matriz de risco. COSO. Análise do risco. Apetite de risco. A avaliação por CNAE. Parâmetros legais da atividade econômica. Como identificar os principais riscos jurídicos em modelos de sociedade empresariais. Conceito e aplicabilidade da governança jurídica no meio empresarial. Compliance como instrumento de diminuição dos riscos de atividade empresarial. Estrutura de programas de conformidade em diferentes modelos societários. Tomada de decisão em empresas familiares e práticas de conformidade. A função dos contratos empresariais sob a ótica do compliance. Programa de conformidade como condicionante ao desenvolvimento da atividade empresarial. Governança corporativa como estratégia de manutenção e valorização de ativos e atenção ao Princípio da Preservação da Empresa. Compliance e LC 123/06.

Proporcionar visão sistêmica do compliance aplicado às novas dinâmicas jurídicas das relações empresariais aliando aos preceitos de programas de conformidade.

Princípios da Administração Pública aplicados ao compliance e aos programas de integridade. Inovações da Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção) e seus reflexos no Direito Administrativo. Infrações e sanções administrativas no plano do compliance: prevenção e repressão (punitiva e reabilitadora). Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), compliance, Lei Anticorrupção: efeitos recíprocos e a necessária harmonia. Prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica (Lei 12.529/2011).

Apresentar o novo panorama anticorrupção, bem como seus reflexos no plano das infrações administrativas e do regime das improbidades.

Principais aspectos do compliance no Direito Socioambiental e da Sustentabilidade na vida da empresa. Prevenção de riscos ambientais e conformidade. Impacto dos aspectos ambientais na condução de negócios. Práticas exitosas na gestão de passivos ambientais, transformando-os em impactos positivos e oportunidades. Regulação do mercado socioambiental no Brasil. A questão ambiental nos programas de integridade. Compliance ambiental, responsabilidade civil e cadeia de fornecedores.

Proporcionar visão sistêmica do compliance aplicado ao Direito Socioambiental e demonstrar a sustentabilidade como oportunidade de negócio.

Construção de código de ética e de conduta. Mapeamento de riscos inerentes à atividade empresarial. Ferramentas de mapeamento de processos existentes e sistematização de fluxos de trabalho da empresa. Implementação da área de compliance. Pilares para construção de programas de compliance e de integridade. Formação do time. Estruturação de canal de denúncias. Monitoramento de conformidade. Plano de gestão de crises. A atenção à legislação vigente. O papel do compliance officer.

Capacitar o aluno para atuar no processo de construção de códigos de ética, de conduta e programas de compliance.

O papel do Direito Penal Econômico na autorregulação empresarial: prevenção de delitos e contenção de riscos. O Direito Penal Econômico como conformador ético em programas de compliance. Os riscos da criminalização indireta da Pessoa Jurídica, a culpabilidade corporativa e o expansionismo penal. O compliance face à Lei da Lavagem de Capitais (Lei 9613/98). A lei 12.486/13 na prevenção e no combate aos crimes de corrupção. Requisitos essenciais para acordo de leniência e seus reflexos penais.

Discutir o papel do Direito Penal Econômico na regulação empresarial na sanção a Pessoas Jurídicas e o papel do compliance na prevenção e no combate aos crimes de corrupção.

O conceito e os tipos de governança. Questões principais de modelo e qualidade de gestão empresarial sob o prisma dos sócios e das entidades que direta ou indiretamente se relacionam com a empresa. Sistemas pelos quais as corporações são dirigidas e controladas. Conceitos. Questões-chaves. Modelos de governança corporativa. A governança corporativa no Brasil. Estudo das regras e dos princípios de governança e do processo de tomada de decisões.

Aprimorar a visão sobre governança corporativa e as competências necessárias para sua atuação como executivo, membro de conselho de administração, investidor ou parceiro de negócios.

Governança tributária: conceito e finalidades. Planejamento tributário como forma de governança jurídica e seus limites jurídicos. Aspectos legais balizadores da governança tributária. Governança tributária e matriz de riscos aplicada aos diferentes tipos de atividade empresarial. A adoção de medidas de compliance em matéria tributária e a diminuição dos riscos fiscais. As recentes exigências de rastreabilidade de informações fiscais. Vantagens da adoção de mecanismos de planejamento para sustentabilidade empresarial.

Proporcionar preparo profissional para tomada de decisões em âmbito tributário, permitindo a gestão com indicadores precisos e objetivos, por meio de matriz de riscos jurídicos aplicadas à atividade empresarial.

Principais riscos trabalhistas após a reforma produzida pela Lei 13.467/2017. Adoção de medidas preventivas a passivos trabalhistas. As especificidades do setor de serviços, após a edição da Lei 13.429/2017: prevenção de riscos e demandas. Compliance como mecanismos de prevenção a assédio e dano moral.

Apresentar a moldura legal que tutela a relação trabalhista, destacando os mecanismos preventivos oferecidos pelo Direito do Trabalho e sua conjugação com programas de governança jurídica.

As demandas de consumidores como indicadores negativos de sustentabilidade empresarial e reputação das empresas. A adoção de mecanismos de governança jurídica alinhados com a legislação consumerista. Principais aspectos legais a serem observados por fornecedores de produtos e serviços. A utilização de mecanismos preventivos na redução de demandas envolvendo consumidores como estratégia de negócio. A gestão da relação com consumidores em novas mídias e na sociedade do conhecimento, conforme critérios jurídicos.

Delimitar os novos contornos do Direito do Consumidor e debater os impactos da Governança Jurídica na gestão da relação com consumidores.