Palestra gratuita com Rosiane Follador Rocha Egg, advogada e mestra em educação

As leis da pessoa com deficiência no Brasil - possibilidades e percursos

18 de setembro
19h
Curitiba-PR


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Sobre o evento


Participe desta palestra gratuita com Rosiane Follador Rocha Egg, advogada e mestra em educação!

Ementa:
  • A pessoa com deficiência na história do Brasil. Noções sobre marcos históricos da trajetória das pessoas com deficiência no Brasil. Século XX: o olhar da medicina sobre as pessoas com deficiência. O reconhecimento e a inclusão. 
  • A construção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Direito à educação e ao trabalho da pessoa com deficiência. Garantias constitucionais. Criminalização das práticas discriminatórias. 
  • O Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Lei 13146 de 06/07/2015. Disposições gerais. Peculiaridades do processo de tomada de decisão apoiada. A interdição à luz do Código Civil.

Sobre a Rosiane Egg:
Mestra em Educação. Advogada. Habilitada em mediação e conciliação de conflitos pelo Instituto de Mediação do Paraná e Tribunal de Justiça do Paraná. Experiência docente nas disciplinas de Mediação, Biodireito e Bioética, Direito das Obrigações, Direito de Família e Responsabilidade Civil.

Programação


Inscrições


Evento aberto e gratuito. Para participar, basta preencher o formulário de inscrição até 17/09:

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Local

FAE Business School - Auditório
Avenida Visconde de Guarapuava, 3263, 2.º andar - Centro - Curitiba/PR