Sobre o evento
Participe desta palestra gratuita com Rosiane Follador Rocha Egg, advogada e mestra em educação!
Ementa:
- A pessoa com deficiência na história do Brasil. Noções sobre marcos históricos da trajetória das pessoas com deficiência no Brasil. Século XX: o olhar da medicina sobre as pessoas com deficiência. O reconhecimento e a inclusão.
- A construção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Direito à educação e ao trabalho da pessoa com deficiência. Garantias constitucionais. Criminalização das práticas discriminatórias.
- O Estatuto da Pessoa com Deficiência. A Lei 13146 de 06/07/2015. Disposições gerais. Peculiaridades do processo de tomada de decisão apoiada. A interdição à luz do Código Civil.
Sobre a Rosiane Egg:
Mestra em Educação. Advogada. Habilitada em mediação e conciliação de conflitos pelo Instituto de Mediação do Paraná e Tribunal de Justiça do Paraná. Experiência docente nas disciplinas de Mediação, Biodireito e Bioética, Direito das Obrigações, Direito de Família e Responsabilidade Civil.
Programação
Inscrições
Evento aberto e gratuito. Para participar, basta preencher o formulário de inscrição até 17/09:
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